Vol. 6 No. 1 (2024): Revista Direito, Democracia e Cidadania

Artigos

• A (IM)PRESCRITIBILIDADE DAS AÇÕES DE REPARAÇÃO POR DANOS AO ERÁRIO NA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR UMA ADEQUADA PONDERAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

  Rogério MELLO

  25-49

  • PDf (Português (Brasil))

• A DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE A TAXATIVIDADE DO ROL DE TRATAMENTOS DEFINIDO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE COMO TÉCNICA DE GOVERNO: UMA REVISÃO DAS RELAÇÕES DE PODER EM MICHEL FOUCAULT

  Paulo Arthur Germano RIGAMONTE, Renato Alexandre da Silva FREITAS

  1-24

  • PDf (Português (Brasil))