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v. 6 n. 1 (2024): Revista Direito, Democracia e Cidadania
v. 6 n. 1 (2024): Revista Direito, Democracia e Cidadania
Publicado:
2026-08-25
Artigos
A (IM)PRESCRITIBILIDADE DAS AÇÕES DE REPARAÇÃO POR DANOS AO ERÁRIO NA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
POR UMA ADEQUADA PONDERAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Rogério MELLO
25-49
PDf
A DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE A TAXATIVIDADE DO ROL DE TRATAMENTOS DEFINIDO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE COMO TÉCNICA DE GOVERNO: UMA REVISÃO DAS RELAÇÕES DE PODER EM MICHEL FOUCAULT
Paulo Arthur Germano RIGAMONTE, Renato Alexandre da Silva FREITAS
1-24
PDf
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