Skip to main content
Skip to main navigation menu
Skip to site footer
Open Menu
REVISTA DIREITO, DEMOCRACIA E CIDADANIA
About
About the Journal
Editorial Team
Current
Archives
Privacy Statement
Submissions
Contact
Search
Register
Login
Home
/
Archives
/
Vol. 5 No. 1 (2023): Revista Direito, Democracia e Cidadania
Vol. 5 No. 1 (2023): Revista Direito, Democracia e Cidadania
Published:
2026-07-01
Artigos
A GUERRA FISCAL DO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO DO ISSQN
Guilherme Borges Canóssa
1-18
PDF (Português (Brasil))
UM ESTUDO SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE PROFESSORES NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS
Juliana Carvalho
19-40
PDf (Português (Brasil))
Impacto do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) na Assistência Social
Mauro Pereira Leal Junior, Pedro Luis Menti Sanchez
41-52
PDf (Português (Brasil))
Make a Submission
Make a Submission
Keywords
Block title
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PERANTE OS DANOS AMBIENTAIS: UM ESTUDO DE CASO SOBRE O ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM MARIANA - MG
98
A EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL E O PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO: ESTUDO DE CASO DE BRUMADINHO
53
INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS NA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA ESFERA MUNICIPAL E A INTERSETORIALIDADE
8
A ANÁLISE DOS EFEITOS PRÁTICOS DA SUB-ROGAÇÃO DO DIREITO AO USUFRUTO NA INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DESAPROPRIAÇÃO
6
PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO BRASIL: UMA (RE)LEITURA A PARTIR DO PROJETO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL
6
Current Issue
Developed By
Open Journal Systems
Browse
Information
For Readers
For Authors
For Librarians
Language
English
Português (Brasil)