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REVISTA DIREITO, DEMOCRACIA E CIDADANIA

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A ATUAÇÃO DO SINDICATO SEM A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL APÓS A REFORMA TRABALHISTA

7
O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP) E OS CONFLITOS COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS

6
INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS NA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA ESFERA MUNICIPAL E A INTERSETORIALIDADE

5
A EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL E O PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO: ESTUDO DE CASO DE BRUMADINHO

3
A ANÁLISE DOS EFEITOS PRÁTICOS DA SUB-ROGAÇÃO DO DIREITO AO USUFRUTO NA INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DESAPROPRIAÇÃO

3

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